Um posto de combustíveis foi condenado pela Justiça de Mato Grosso do Sul a indenizar o proprietário de um Jeep Commander após um erro operacional grave no abastecimento. A decisão, proferida pela 2ª Vara Cível e Criminal de Camapuã, determinou o pagamento de R$ 154.893,20 devido à destruição do motor do SUV, causada pela aplicação incorreta de Arla 32 no tanque de diesel.
O incidente ocorreu em junho de 2023. De acordo com os autos, o condutor do veículo, um Jeep Commander Limited TD380 (motor 2.0 turbodiesel de 170 cv e 38,7 kgfm), parou no estabelecimento para completar o nível de Arla 32. O proprietário deixou o motor ligado para que os ocupantes permanecessem com o ar-condicionado em funcionamento enquanto se afastava por instantes. Foi nesse intervalo que o frentista despejou o reagente no bocal incorreto.
Entenda o impacto técnico
O Arla 32 é um reagente químico utilizado exclusivamente no sistema de pós-tratamento de gases de escape de veículos a diesel para reduzir emissões de óxidos de nitrogênio, conforme exigências ambientais. Por não ser um combustível, a introdução do produto diretamente no sistema de alimentação de diesel causa danos severos e imediatos.
A perícia judicial constatou que o procedimento resultou em calço hidráulico, dano mecânico que inviabilizou o funcionamento do conjunto motriz. Além do erro na escolha do bocal, a justiça apontou que o fato de o motor estar ligado no momento do abastecimento agravou a contaminação do sistema.
Composição da indenização
O valor total da condenação foi segmentado para cobrir prejuízos materiais e danos morais sofridos pelo proprietário. Confira abaixo a distribuição dos custos:
- Danos Materiais: R$ 139.893,20 (incluindo R$ 125 mil para o reparo em concessionária, R$ 5.040 de aluguel de veículo reserva e R$ 9.853,20 referentes a custos periciais).
- Danos Morais: R$ 15.000,00.
A seguradora do posto foi incluída na sentença como responsável solidária pela parcela material, limitada a R$ 50 mil, conforme os termos da apólice contratada. Já a reparação por danos morais recaiu integralmente sobre o posto. Em nossa análise editorial, casos desta natureza reforçam a importância de uma cultura rigorosa de treinamento em postos de serviço para evitar incidentes que levam o consumidor a enfrentar longos períodos de indisponibilidade do veículo e, consequentemente, litígios judiciais.
Vale ressaltar que a segurança no abastecimento e a manutenção preventiva são essenciais para a longevidade dos veículos modernos, especialmente aqueles equipados com sistemas complexos de pós-tratamento. Conhecer as normas de circulação e os cuidados básicos é dever do condutor, assim como entender as novas regras de fiscalização e operação que impactam o dia a dia nas estradas brasileiras.
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