Uma alteração recente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trouxe mudanças significativas para condutores habilitados na categoria B. A partir da Lei nº 15.503/2026, vinculada ao programa Move Brasil, o limite de Peso Bruto Total (PBT) para veículos elétricos e híbridos com tração predominantemente elétrica foi elevado de 3.500 kg para 4.250 kg.
A medida, que entrou em vigor em 14 de setembro, permite que motoristas conduzam modelos mais robustos e pesados sem a necessidade de migrar para a categoria C de habilitação. É fundamental ressaltar que, para veículos a combustão interna tradicionais, o limite de 3.500 kg de PBT permanece inalterado.
Impacto prático nos segmentos de carga e passeio
A ampliação de 750 kg no teto permitido visa adequar a legislação brasileira à crescente oferta de veículos eletrificados de grande porte. O PBT, vale lembrar, engloba não apenas o peso do veículo em ordem de marcha, mas também a capacidade máxima de carga e ocupantes.
Essa flexibilização abre margem para a circulação de diversos modelos no país:
- Veículos comerciais leves: Modelos destinados ao transporte de cargas, como a Ford E-Transit, podem se beneficiar da nova margem caso a homologação nacional se alinhe aos padrões internacionais de 4.250 kg.
- SUVs e picapes de luxo: Modelos de grande porte e alta tecnologia, que frequentemente ultrapassam os limites convencionais devido ao peso das baterias, passam a ter maior viabilidade dentro do escopo da habilitação comum.
Conforme apuramos, esta manobra legislativa facilita a adoção de tecnologias sustentáveis por empresas e consumidores finais que buscam veículos de alta capacidade sem enfrentar a burocracia de uma troca de categoria na carteira de motorista. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda detém a autonomia para definir critérios complementares sobre a implementação dessa nova regra.
Origem da mudança no Código de Trânsito
A alteração foi introduzida no CTB através de uma inclusão durante a tramitação da Lei nº 15.503/2026, que institui o programa Move Brasil — focado em financiamentos para renovação de frotas de profissionais, como taxistas e motoristas de aplicativos. O acréscimo de um novo parágrafo ao artigo 143 do Código de Trânsito ocorreu de forma célere, enquanto o PL 305/2025, que tratava especificamente dessa flexibilização de forma isolada, ainda segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
A mudança reflete uma tendência global de incentivo à eletrificação da frota, removendo barreiras que impediam a operação de veículos elétricos pesados por condutores que possuem apenas a habilitação para carros de passeio. Para quem busca segurança e manutenção preventiva, entender as especificações do seu veículo é essencial, assim como manter cuidados básicos, como explicamos em por que a escolha do pneu correto é determinante para a performance da sua moto, garantindo que o conjunto suporte o peso e a dinâmica do veículo corretamente.
A expectativa do setor automotivo é que essa atualização estimule a importação e o desenvolvimento de novos modelos eletrificados, adaptando o mercado brasileiro às necessidades de um transporte mais eficiente e menos dependente de combustíveis fósseis.
Apareceu primeiro em: https://motor1.uol.com.br/news/808662/cnh-b-peso-maior-liberado/
